Saiba como dar um fim a isso agora — e ainda recuperar o que já foi pago nos últimos 5 anos.
Atendimento especializado e humanizado
Felipe Bruno Calheiros
Advogado há mais de 13 anos, especialista em Direito Tributário pelo IBET e pela EBRADI, com expertise no diagnóstico de oportunidades tributárias, planejamento, gestão de passivos, recuperação de tributos e consultivo/contencioso estratégico para empresas;
Atuei em dezenas e dezenas de casos na área tributária, evitando que contribuintes fossem compelidos ao pagamento de quantias milionárias em tributos, além de ajudá-los a restituir milhões e milhões de reais decorrentes de tributos pagos indevidamente;
Fui Procurador Legislativo, Procurador Autárquico e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Recusei, após prévia aprovação em concurso público, nomeação para ingresso no Ministério Público do Estado de Alagoas, para continuar exercendo minha vocação na advocacia.
Coautor de obras jurídicas publicadas pelas editoras Juruá e Dialética. Atuo como advogado dos Sindicatos dos Médicos e Odontologistas de Alagoas e sou sócio efetivo do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA.
Advogado do Sindicato dos Médicos de Alagoas e do Sindicato dos Odontologistas de Alagoas;
A jurisprudência do STJ é firme:
“A gorjeta possui natureza salarial. Não integra o faturamento nem o lucro da empresa, sendo ilegítima a exigência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre ela.” (AgRg no REsp 1339476/PE, STJ)
E mais: sentenças como a da Justiça Federal de Mato Grosso (Proc. 1017872-75.2021.4.01.3600) vêm garantindo aos empresários o direito de excluir a gorjeta da base de cálculo do Simples Nacional, além de autorizar a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Um restaurante com faturamento mensal médio de R$ 300.000,00 passou a economizar R$ 3.300,00 todos os meses após excluir as gorjetas da base de cálculo dos tributos.
Além disso, esse empresário ainda vai recuperar R$ 217.800,00 em tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Esse valor está sendo usado para reforçar o capital de giro e expandir o negócio.
Com uma nota de 5 estrelas no Google, oferecemos o atendimento que você merece!
Essa cobrança tem solução jurídica consolidada.
E o melhor:
ainda dá tempo de recuperar o que foi pago indevidamente.
Entre em contato comigo e vamos conversar.
O alívio tributário que sua empresa precisa pode começar hoje.
A contratação dos serviços compreende os seguintes termos de investimento:
A) Honorários iniciais: payback ocorre em média entre 2 e 3 meses a depender do faturamento.
B) Acompanhamento processual, consultoria jurídica tributária e diagnóstico de outras oportunidades de restituição de tributos e ajustes com vistas a redução da carga tributária: 12x de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
C) 20% (vinte por cento) sobre os valores retroativos.
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A contratação dos serviços compreende os seguintes termos de investimento:
Honorários iniciais: 3x de R$ 1.200,00
Honorários de êxito: 15% do valor retroativo efetivamente recuperado
Abrangência: Atuação apenas no primeiro grau de jurisdição
Observação: Havendo recursos ou incidentes processuais, os custos serão cobrados à
parte
Honorários iniciais: 5x de R$ 1.000,00
Honorários de êxito: 10% do valor retroativo efetivamente recuperado
Abrangência: Atuação em todas as instâncias até a restituição em conta
Honorários iniciais: 10x de R$ 1.000,00
Honorários de êxito: 10% do valor retroativo efetivamente recuperado
Abrangência: Inclui todos os serviços da Recuperação Tributária Completa, acrescido de:
Observações Importantes:
Os honorários de êxito são vinculados aos valores recuperados, assegurando alinhamento total com o seu resultado.
Negocie dívidas tributárias com condições especiais e reduza significativamente o passivo fiscal da sua empresa. Com a transação tributária, é possível parcelar, obter descontos e regularizar o CNPJ com segurança jurídica.
Clínicas podem reduzir drasticamente sua carga tributária com a equiparação hospitalar, pagando menos impostos de forma legal. Um bom planejamento garante economia e maior competitividade no setor da saúde.
Empresas do setor de eventos podem ter até 100% de isenção em tributos federais com o PERSE. Atuamos para inclusão, manutenção e restituição dos valores pagos indevidamente desde a vigência do programa.
Se você ou sua empresa recolheram INSS acima do teto, é possível solicitar a devolução dos valores pagos a mais. Recuperamos essas contribuições indevidas com segurança e respaldo legal.
contato@felipebrunocalheiros.com
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