Especialista em Direito Tributário e Gestão Fiscal Planejamento e Recuperação Tributária Direito Tributário Empresarial Redução de Carga Tributária Tributação Empresarial Estratégica

Dono de Bar/Restaurante, você esta pagando tributos sobre uma receita que não é sua

Saiba como dar um  fim a isso agora — e ainda recuperar o que já foi pago nos últimos 5 anos.

Atendimento especializado e humanizado

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Quem sou eu para te ajudar com isso

Felipe Bruno Calheiros

Advogado há mais de 13 anos, especialista em Direito Tributário pelo IBET e pela EBRADI, com expertise no diagnóstico de oportunidades tributárias, planejamento, gestão de passivos, recuperação de tributos e consultivo/contencioso estratégico para empresas; 

Atuei em dezenas e dezenas de casos na área tributária, evitando que contribuintes fossem compelidos ao pagamento de quantias milionárias em tributos, além de ajudá-los a restituir milhões e milhões de reais decorrentes de tributos pagos indevidamente; 

Fui Procurador Legislativo, Procurador Autárquico e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Recusei, após prévia aprovação em concurso público, nomeação para ingresso no Ministério Público do Estado de Alagoas, para continuar exercendo minha vocação na advocacia. 

Coautor de obras jurídicas publicadas pelas editoras Juruá e Dialética. Atuo como advogado dos Sindicatos dos Médicos e Odontologistas de Alagoas e sou sócio efetivo do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA. 

Advogado do Sindicato dos Médicos de Alagoas e do Sindicato dos Odontologistas de Alagoas;

Você cobra a gorjeta. Repassa ao garçom. Mas o fisco age como se o dinheiro fosse seu.

O Direito Está do Seu Lado

A jurisprudência do STJ é firme:

“A gorjeta possui natureza salarial. Não integra o faturamento nem o lucro da empresa, sendo ilegítima a exigência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre ela.” (AgRg no REsp 1339476/PE, STJ)

E mais: sentenças como a da Justiça Federal de Mato Grosso (Proc. 1017872-75.2021.4.01.3600) vêm garantindo aos empresários o direito de excluir a gorjeta da base de cálculo do Simples Nacional, além de autorizar a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

O Que Você Tem a Ganhar

  • Interrupção imediata da cobrança de tributos sobre gorjetas.
  • Restituição/compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos — atualizados pela SELIC.
  • Alívio no fluxo de caixa da sua empresa e aumento da competitividade frente aos concorrentes.

O Serviço Que Eu Ofereço

Diagnóstico completo da situação fiscal da sua empresa.

Propositura de ação judicial para exclusão das gorjetas da base de cálculo dos tributos.

Levantamento dos créditos tributários pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Acompanhamento até o trânsito em julgado e a efetiva compensação/restabelecimento do seu caixa.

Case de Sucesso

Um restaurante com faturamento mensal médio de R$ 300.000,00 passou a economizar R$ 3.300,00 todos os meses após excluir as gorjetas da base de cálculo dos tributos.

Além disso, esse empresário ainda vai recuperar R$ 217.800,00 em tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Esse valor está sendo usado para reforçar o capital de giro e expandir o negócio.

Veja o que nossos clientes dizem

Com uma nota de 5 estrelas no Google, oferecemos o atendimento que você merece!

Você não precisa continuar bancando um tributo injusto.

Essa cobrança tem solução jurídica consolidada.
E o melhor: 

ainda dá tempo de recuperar o que foi pago indevidamente.
Entre em contato comigo e vamos conversar.
O alívio tributário que sua empresa precisa pode começar hoje.

Investimento e Condições de Pagamento

A contratação dos serviços compreende os seguintes termos de investimento:

A) Honorários iniciais: payback ocorre em média entre 2 e 3 meses a depender do faturamento.

B) Acompanhamento processual, consultoria jurídica tributária e diagnóstico de outras oportunidades de restituição de tributos e ajustes com vistas a redução da carga tributária: 12x de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

C) 20% (vinte por cento) sobre os valores retroativos.

Você não precisa continuar bancando um tributo injusto.

Essa cobrança tem solução jurídica consolidada.
E o melhor: 

ainda dá tempo de recuperar o que foi pago indevidamente.
Entre em contato comigo e vamos conversar.
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Proposta de Honorários – Serviços Jurídicos Tributários

A contratação dos serviços compreende os seguintes termos de investimento:

Ação Judicial Tributária (Primeira Instância)

Honorários iniciais: 3x de R$ 1.200,00

Honorários de êxito: 15% do valor retroativo efetivamente recuperado

Abrangência: Atuação apenas no primeiro grau de jurisdição

Observação: Havendo recursos ou incidentes processuais, os custos serão cobrados à
parte

Recuperação Tributária Completa

Honorários iniciais: 5x de R$ 1.000,00

Honorários de êxito: 10% do valor retroativo efetivamente recuperado

Abrangência: Atuação em todas as instâncias até a restituição em conta

Benefícios adicionais:
  • Consultoria tributária por 6 meses
  • Diagnóstico fiscal completo
    Identificação de oportunidades de redução de carga tributária
  • Estudo de teses de restituição aplicáveis ao seu setor (ex.: bares e restaurantes)
Planejamento Tributário e Empresarial Avançado

Honorários iniciais: 10x de R$ 1.000,00

Honorários de êxito: 10% do valor retroativo efetivamente recuperado

Abrangência: Inclui todos os serviços da Recuperação Tributária Completa, acrescido de:

  • Planejamento tributário estratégico, considerando a reforma tributária
  • Adequação ao regime de apuração mais econômico
  • Estruturação societária e modelos operacionais vantajosos
  • Acesso a benefícios fiscais aplicáveis
  • Maior previsibilidade e segurança jurídica para o negócio
Recuperação Tributária completa
Benefícios adicionais: 
  • Consultoria tributária por 6 meses
  • Diagnóstico fiscal completo
    Identificação de oportunidades de redução de carga tributária
  • Estudo de teses de restituição aplicáveis ao seu setor (ex.: bares e restaurantes)
Planejamento Tributário e Empresarial Avançado
  • Planejamento tributário estratégico, considerando a reforma tributária
  • Adequação ao regime de apuração mais econômico
  • Estruturação societária e modelos operacionais vantajosos
  • Acesso a benefícios fiscais aplicáveis
  • Maior previsibilidade e segurança jurídica para o negócio

Observações Importantes:

  • Todos os serviços incluem acompanhamento direto de nossa equipe especializada.
  • Os honorários de êxito são vinculados aos valores recuperados, assegurando alinhamento total com o seu resultado.

  • A escolha da modalidade depende do grau de abrangência e da necessidade do cliente.

Outros serviços especializados que ofertamos

Transação Tributária e Gestão de Passivo Fiscal

Negocie dívidas tributárias com condições especiais e reduza significativamente o passivo fiscal da sua empresa. Com a transação tributária, é possível parcelar, obter descontos e regularizar o CNPJ com segurança jurídica.

Equiparação Hospitalar e Planejamento Tributário para Clínicas Médicas e Odontológicas

Clínicas podem reduzir drasticamente sua carga tributária com a equiparação hospitalar, pagando menos impostos de forma legal. Um bom planejamento garante economia e maior competitividade no setor da saúde.

Inclusão e Manutenção de empresas do segmento de eventos no PERSE

Empresas do setor de eventos podem ter até 100% de isenção em tributos federais com o PERSE. Atuamos para inclusão, manutenção e restituição dos valores pagos indevidamente desde a vigência do programa.

Restituição de Contribuições Previdenciárias pagas acima do teto de contribuição

Se você ou sua empresa recolheram INSS acima do teto, é possível solicitar a devolução dos valores pagos a mais. Recuperamos essas contribuições indevidas com segurança e respaldo legal.

Mais informações

contato@felipebrunocalheiros.com

The Square Park Office, Sala 502. Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, 625 – Jatiúca, Maceió – AL, 57036-001.

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